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Credenciamento de Empresas

1) Cadastramento de Empresas no Sistema OTAN

O primeiro passo para o credenciamento de sua empresa como Empresa de Defesa (ED) é o cadastramento no Sistema OTAN de Catalogação, para a obtenção de um código OTAN (CODEMP).

Se a sua empresa ainda não possui código OTAN, clique aqui. 

 2) Credenciamento como Empresa de Defesa (ED)

            Resultado de imagem para gif animado novo     INSTRUÇÕES PARA EMPRESAS CANDIDATAS A EMPRESAS ESTRATÉGICAS DE DEFESA (EED) OU EMPRESAS DE DEFESA (ED) E PARA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE DEFESA COMO PRODUTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA (PED) E/OU PRODUTOS DE DEFESA (PRODE)

As Empresas candidatas ao credenciamento como EED ou ED deverão entregar no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa – CASLODE os seguintes documentos, com firma reconhecida, conforme consta na Lei nº 12.598/2012 e nos Processos e Procedimentos do Sistema de Catalogação de Defesa - SISCADE:

Documentação a ser apresentada no CASLODE

Para EED

(TEM OS BENEFÍCIOS DO RETID)

Para ED

 (NÃO TEM OS BENEFÍCIOS DO RETID)

1- O Contrato/Estatuto Social da empresa com o “Objeto social” que tem como finalidade a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços referidos no art. 10 da supracitada Lei, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de PED no País; e que a sua sede, a sua administração e o seu estabelecimento industrial são no país.

SIM

NÃO (a sede não precisa ser no país).

2-Declaração de Comprovação de Conhecimento Científico ou Tecnológico no Brasil.

 

SIM

 

NÃO

3-Acordo com Instituição Científica e Tecnológica (ICT),  se for o caso.

 SIM

NÃO

4-Declaração de Continuidade Produtiva no Brasil.

SIM

NÃO

5-Declaração de Limites de Votos Exercidos por Conjunto de Sócios ou Acionistas (2/3 de votos brasileiros).

SIM

NÃO

6-Declaração de Compromisso de Catalogar os Itens não cadastrados no SISCADE.

SIM

SIM

7-Declaração de Conteúdo Nacional (DCN) ou Declaração de Processo Produtivo (DPP).

SIM

SIM

8-Ficha de Itens de Suprimento Componentes do PED/PRODE (uma para cada produto).

SIM

SIM

Observações:

- Os modelos dos itens 2, 4, 5, 6, 7 e 8, do Quadro acima, poderão ser obtidos na página do CASLODE: (https://caslode.defesa.gov.br);

- O “tipo” do produto pode ser “Bem, Obra, Serviço ou Informação”. A Ficha de Itens de Suprimento Componentes do PRODE/PED (FISC) só será preenchida no caso de produto tipo “Bem”;  e

- Caso o PRODE/PED não tenha Itens de Suprimento Componentes, deverá constar na FISC o seguinte texto: Inexistência de Itens de Suprimento Componentes de PRODE/PED.

Após a entrega da documentação no CASLODE, a Empresa receberá uma mensagem no SisCaPED informando alguma pendência, caso exista, a qual deverá ser sanada pela Empresa.     

A Empresa também receberá, no SisCaPED, uma mensagem para entregar na Força que emitiu o Parecer Parcial de interesse pelo produto, a documentação técnica que possibilitará o início do processo de catalogação do PED/PRODE; e encaminhar para o CASLODE o PROTOCOLO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (PEDT).

Será solicitado, pelo CASLODE, a não participação da Empresa na Reunião Técnica da Comissão Mista da Indústria de Defesa, caso deixe de apresentar o PEDT, sem justificativa, em tempo para a reunião.

Caso o PED/PRODE esteja sendo catalogado por uma Unidade de Catalogação (UNICAT), a Empresa deverá encaminhar para o CASLODE uma cópia da GUIA DE AUTORIZAÇÃO DE CATALOGAÇÃO (GAC)

Será solicitado, pelo CASLODE, a não participação da Empresa na Reunião Técnica da Comissão Mista da Indústria de Defesa, caso deixe de apresentar a GAC, sem justificativa, em tempo para a reunião.

Posteriormente, a Empresa deverá procurar a Força que se interessou pelo produto ou uma UNICAT para iniciar o processo de catalogação dos itens constantes da FISC, cumprindo os mesmos procedimentos acima, em relação à comprovação da entrega da documentação técnica dos referidos componentes.

 Acesso ao SisCaPED:

-   Acessar o endereço eletrônico "http://siscaped.defesa.gov.br" e preencher os dados requisitados pelo sistema. Será solicitado usuário e senha que devem ser fornecidos pelo Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), mediante solicitação pelo telefone disponibilizado no referido endereço; e encaminhar fisicamente para o Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa - CASLODE - (Seção de Conformidade Documental da Base Industrial de Defesa Situado na: Av. Brasil 10.500 – Olaria – CEP 21012-350 – Rio de Janeiro – RJ), os seguintes documentos:

a) DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CATALOGAR OS ITENS NÃO CADASTRADOS NO SISCADE

b) DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL (DCN); e

c) FICHA DE ITENS DE SUPRIMENTO COMPONENTES DE PRODE/PED, COM CÓPIA PARA A COA DA FORÇA USUÁRIA DO PRODUTO (EM CASO DO PRODUTO SER CLASSIFICADO COMO UM "BEM").

 3) Credenciamento como Empresa Estratégica de Defesa (EED)

-   Acessar o endereço eletrônico "http://siscaped.defesa.gov.br" e preencher os dados requisitados pelo sistema. Será solicitado usuário e senha que devem ser fornecidos pelo Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), mediante solicitação pelo telefone disponibilizado no referido endereço; e encaminhar fisicamente para o Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa - CASLODE - (Seção de Conformidade Documental da Base Industrial de Defesa Situado na: Av. Brasil 10.500 – Olaria – CEP 21012-350 – Rio de Janeiro – RJ), os seguintes documentos:

a) ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA e alterações se houver, com todas as folhas autenticadas em cartório;

b) DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CATALOGAR OS ITENS NÃO CADASTRADOS NO SISCADE;

c) DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO BRASIL; 

d) DECLARAÇÃO DE CONTINUIDADE PRODUTIVA NO BRASIL;

e) DECLARAÇÃO DE LIMITE DE VOTOS EXERCIDOS POR CONJUNTO DE SÓCIOS OU ACIONISTAS E GRUPOS DE SÓCIOS OU ACIONISTAS ESTRANGEIROS;

f) DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL (DCN); e

g) FICHA DE ITENS DE SUPRIMENTO COMPONENTES DE PRODE/PED, COM CÓPIA PARA A COA DA FORÇA USUÁRIA DO PRODUTO (EM CASO DO PRODUTO SER CLASSIFICADO COMO UM "BEM").

Todas as declarações  deverão conter a aposição da assinatura do presidente ou responsável, com delegação prevista em documento especifico e com firma reconhecida em cartório em todas as folhas.

Caso a empresa não possua CODEMP, deverá proceder conforme item 1.

 Link importantes: 

 

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